Guia do IPTU: O que é, como consultar e parcelar

O que é o IPTU?
IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo cobrado sobre a posse de um bem imóvel em território urbano.
A cobrança é anual, mas as prefeituras permitem o pagamento parcelado em 10 vezes ao longo do ano.

O responsável por pagar o IPTU é o dono do imóvel. Em contratos de aluguel, é comum que haja uma cláusula transferindo o débito para o inquilino. Perante a prefeitura, porém, o proprietário seguirá sendo o responsável.

Como é calculado o IPTU?
Cada município é responsável por definir as alíquotas e métodos de cálculo. O que não muda é que a base do cálculo é o valor venal do imóvel. Para chegar no valor do imposto, multiplica-se o valor venal pela alíquota correspondente.

Mas o que é valor venal? É um preço estabelecido pelo poder público, que costuma ser diferente do preço de mercado.

O cálculo do valor venal de um imóvel não é o mesmo em todos os lugares, mas costuma levar em conta fatores como tamanho, idade, localização, área construída e tipo de acabamento.

Como consultar e parcelar o IPTU?
O normal é que o proprietário receba o boleto do IPTU no endereço do imóvel, no início do ano. Mas é possível emitir uma segunda via ou solicitar parcelamento ao entrar em contato com a prefeitura da sua cidade. Você pode fazer isso pessoalmente, por telefone, por e-mail ou através do site oficial da prefeitura.

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